Lei-PMC nº 3.531, de 24 de junho de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3531

2015

24 de Junho de 2015

ALTERA A LEI Nº 2.783, DE 31 DE MARÇO DE 2008

a A
ALTERA A LEI Nº 2.783, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Tabela 2 do Anexo I da Lei nº 2.783, de 31 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
        TABELA DE VENCIMENTO/PROGRESSÃO
        PROFESSORPEDAGOGOPROFESSOR
        P1VENCIMENTOPEB
        I
        VENCIMENTOPEB
        II
        VENCIMENTOPEDVENCIMENTOPEBI/
        METERNAL
        VENCIMENTO
        AR$1.060,87A1R$1.414,49A2R$1.357,91A3R$2.719,93A4R$1.590,29
        BR$1.113,91B1R$1.485,21B2R$1.425,81B3R$2.855,93B4R$2.669,80
        CR$1.166,96C1R$1.555,94C3R$1.493,70C3R$2.991,92C4R$1.749,32
        DR$1.220,00D1R$1.626,66D2R$1.561,60D3R$3.127,92D4R$1.828,83
        ER$1.273,04E1R$1.697,39E2R$1.629,49E3R$3.263,92E4R$1.908,35
        FR$1.326,09F1R$1.768,11F2R$1.697,39F3R$3.399,91F4R$1.987,86
        GR$1.379,13G1R$1.838,84G2R$1.765,28G3R$3.535,91G4R$2.067,38
        HR$1.432,17H1R$1.909,56H2R$1.833,18H3R$3.671,91H4R$2.146,89
        IR$1.485,22I1R$1.980,29I2R$1.901,07I3R$3.807,90I4R$2.226,41
        JR$1.538,26J1R$2.051,01J2R$1.968,97J3R$3.943,90J4R$2.305,92

        PROFESSOR P1 (25hs)............................................................................................................32,08004%
        PROFESSOR PEB I (25hs).......................................................................................................19,1968%
        PROFESSOR PEB II (24hs)......................................................................................................14,4287%
        PROFESSOR PEBI/MATERNAL (32hs)....................................................................................0,0000%
        PEDAGOGO (25hs)...................................................................................................................34,0098%
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 23 de junho de 2014. 

            Congonhas, 24 de junho de 2015. 
            JOSÉ DE FREITAS CORDEIRO
            Prefeito de Congonhas