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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo-CMC nº 726, de 16 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

726

2009

16 de Dezembro de 2009

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO

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DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO
    A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica denominado “Biblioteca Poeta Vinícius de Moraes”, a biblioteca localizada nas dependências internas da Escola Municipal Dr. Vitorino Ribeiro, sitio Rua José Pedro, 36, Campo das Flores, em Congonhas.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entrará em vigor na data se sua publicação.
          Câmara Municipal de Congonhas, 16 de dezembro de 2009.
          RODOLFO GONZAGA DA SILVA
          Presidente da Mesa Diretora da
          Câmara Municipal de Congonhas
          FELICIANO DUARTE MONTEIRO
          1º Secretário da Mesa Diretora da
           Câmara Municipal de Congonhas