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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo-CMC nº 777, de 17 de junho de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

777

2010

17 de Junho de 2010

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO

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DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO
    A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica denominada “Biblioteca Cartunista Mauricio de Souza”, a biblioteca localizada nas dependências internas da Escola Municipal João Olinto Ferraz, sito Rua Jose´Bráz Cardoso, 46, Bairro Jardim Profeta, em Congonhas.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Câmara Municipal de Congonhas, 17 de junho de 2010.
          Eduardo Cordeiro Matosinhos
          Presidente da Mesa Diretora
          Antônio Eládio Duarte
          Vice-Presidente
          Edilon Ferreira Leite
          1º Secretário