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Decreto Legislativo-CMC nº 884, de 13 de novembro de 2012
Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
884
Ano
2012
Data
13 de Novembro de 2012
Ementa
DENOMINA VIA PÚBLICA
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A
TMS
TMI
TVL
TVT
TVR
DENOMINA VIA PÚBLICA
A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º.
Passa a denominar-se “RUA CASA DE ORAÇÃO” A Rua 11 do Bairro Rosa Eulália, em Congonhas.
Art. 2º.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Congonhas, 13 de novembro de 2012.
Eduardo Cordeiro Matosinhos
Presidente da Mesa Diretora
Anivaldo Antônio dos Santos Coelho
Vice-Presidente
Feliciano Duarte Monteiro
1º Secretário