Decreto Legislativo nº 959, de 05 de agosto de 2014
Art. 1º.
A praça pública inominada localizada na Rua José Pedro, em frente ao nº 306, no bairro Campo das Flores, nesta cidade, passa a denominar-se “PRAÇA TEREZINHA DE JESUS PEREIRA”
Art. 2º.
Fica a cargo do Poder Executivo Municipal promover os atos necessários ao cumprimento da presente Lei, inclusive a instalação de placas indicativas, de sinalização e demais providências.
Art. 3º.
As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 4º.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.