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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 4.349, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS À PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.348, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.347, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA NA LEI N°1.234, DE 30 DE JANEIRO DE 1985, O NOME DA ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 281, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO RECESSO DE FINAL DE ANO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 280, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.779, de 09 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.346, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE BALNEÁRIO DA CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.345, de 03 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.778, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA VIADUTO DRª. MIRIAM KRUGER SCHWAB DE FREITAS O VIADUTO PÚBLICO QUE FAZ A LIGAÇÃO AV.MICAEL PEREIRA DE SOUZA COM A RODOVIA BR 040, BAIRRO CAMPO DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG. |
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Portaria nº 279, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER JORNADA AMPLIADA DE TRABALHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 278, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 277, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.344, de 28 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE CONGONHAS E INSTITUI O SISTEMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE CONGONHAS/MG E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°.4.320, DE 11 DE JUNHO DE 2025. Texto Original |
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Lei nº 4.343, de 18 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ''LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CONGONHAS- LIESC''. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.777, de 17 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ COSME DA SILVA, RUA ENTRE A TRAVESSA JOSÉ CRISTÓVÃO DANTAS E A RUA ROBSON MARTINS, RUA SEM SAÍDA, BAIRRO PIRES, EM CONGONHAS/MG Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.776, de 17 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. MARCELO JOSÉ NUNES MORENO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.775, de 17 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ROBSON CARLOS DOS SANTOS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.774, de 17 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. VASCO HEBERT AGUIAR Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.773, de 17 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO ILMO. SR. DAVI LEORNAD BARBIERI Texto Original |
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Portaria nº 276, de 17 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original |
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Lei nº 4.342, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA A LEI N.° 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE "CARTÃO CESTA SERVIDOR" A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 4.341, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS.1° E 2º DA LEI N°4.292, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA ESTENDER A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 275, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
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Lei nº 4.340, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: INSTITUI O DIA DO MONITOR E CUIDADOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS – MG.. Texto Original |
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Portaria nº 274, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DESTITUI E NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 273, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 272, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 271, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 270, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃAO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 269, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 268, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 267, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 266, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 265, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.772, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA RUA JOÃO MARTE FIRMINO, A RUA 11 ( CONHECIDA COMO PRAÇA 11), NO BAIRRO PIRES, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, MINAS GERAIS. Texto Original |
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Portaria nº 262, de 29 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. MARCELO JOSÉ NUNES MORENO |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.339, de 28 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA ILUMINADOS DA FONTE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 261, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 260, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.338, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – CONASEMS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.771, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO DE 2025 AO SR. RAFAEL MOREIRA DAMÁZIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 259, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONCEDER HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO DE 2025 AO SR. RAFAEL MOREIRA DAMÁZIO Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.770, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. VIVIANE APARECIDA ANTÔNIO MACHADO |
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Decreto Legislativo nº 1.769, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. LORENA FRANCIENE SILVA CAROLINO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.768, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. GERALDO PEREIRA DA SILVA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.767, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. HIAGO DIAS LEITE SEABRA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.766, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. GILVANDO CARLOS BARRETO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.765, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO MM. DR. JUIZ FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.764, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.763, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. MAURÍCIO NETO DE ASSIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |