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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 1.745, de 24 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA DO CARMO A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA MARIA ANDRÉ E A RUA JOSÉ CARDOSO OSÓRIO EM FRENTE AO N°195, ZÉ ARIGÓ, CONGONHAS/MG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.747, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. FRANCISCO FERNANDES DA FONSECA - CHICO PADRE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 228, de 22 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE OSWALDO BOTELHO FILHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 227, de 18 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 226, de 15 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.333, de 12 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA A EMENTA, O ART. 8° E REVOGA O ART. 10º DA LEI N.º 4.086, DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE 'AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 225, de 12 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSTA DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 224, de 09 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 223, de 04 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: RETIFICA A PORTARIA CMC/221/2025 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 222, de 03 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DESTITUI MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 221, de 03 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: SUBSTITUI A PORTARIA CMC/216/2025, QUE DISPÕES SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CMC/016/2022, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, EM FACE DA PESSOA JURÍDICA CONSÓRCIO CONEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 220, de 03 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 219, de 03 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 218, de 01 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
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Portaria nº 217, de 01 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA INTERINAMENTE O SUBSTITUTO DO TESOUREIRO DO LEGISLATIVO Texto Original |
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Portaria nº 216, de 01 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CMC/016/2022, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR EM FACE PESSOA JURÍDICA CONSÓRCIO CONEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei nº 4.332, de 29 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: INSTITUI A SEMANA DO ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 4.331, de 28 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM ALBINISMO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 15.140, DE 28 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 215, de 27 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER JORNADA AMPLIADA DE TRABALНО. Texto Original |
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Portaria nº 214, de 20 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 213, de 20 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 212, de 19 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
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Portaria nº 211, de 14 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA 2025) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG Texto Original |
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Portaria nº 210, de 14 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. FRANCISCO FERNANDES DA FONSECA - CHICO PADRE Texto Original |
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Portaria nº 209, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2026 Texto Original |
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Lei nº 4.330, de 11 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RECEBIMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS POR PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei nº 4.329, de 11 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS O FESTIVAL DE CONGADO REALIZADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 4.328, de 11 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG O EVENTO ''FEIRA DO PRODUTOR RURAL'', REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A NOMEIA COMO FEIRA DO PRODUTOR RURAL MARIA RITA PINTO. Texto Original |
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Portaria nº 208, de 11 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 207, de 07 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 206, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 205, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 204, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 203, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 202, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 201, de 30 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DESTITUI MEMBRO DE COMISSAO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 200, de 30 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DESTITUI MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.327, de 29 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.326, de 23 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: INSTITUI O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Portaria nº 199, de 23 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS PELO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA MARIA DO CARMO DIAS CAMELO Texto Original |
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Portaria nº 198, de 23 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: REVOGA A PORTARIA CMC/132/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, E DESCONSTITUI A COMISSÃO DE APOIO A FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024. Texto Original |
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Portaria nº 197, de 21 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DESTITUI MEMBRO DE COMISSÃO Texto Original |
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Portaria nº 196, de 18 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: Dispõe sobre a rescisão unilateral do Contrato CMC Nº 025/2024, instaura Processo Administrativo de Responsabilização em face da empresa SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.744, de 16 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA A RUA CLAUDIONOR DO SANTOS SAIÃO ENTRE O CHACREAMENTO VIVENDAS DO ZANZÃO E O LOTEAMENTO SANTA ROSA INTERLIGANDO A RUA DO CAMPINHO. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.743, de 16 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA RUA AMASTOR DE OLIVEIRA BASTOS, O FINAL DA RUA SEBASTIÃO VIEIRA, RUA SEM SAÍDA AO LADO DA CASA 29 NA RUA JOSÉ ATAÍDE DE CARVALHO, BAIRRO GRAND PARK, EM CONGONHAS/MG. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.742, de 16 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA RUA MÁRCIO DOMINGOS VIEIRA, A RUA EM CONFLUÊNCIA À ESQUERDA, PRÓXIMO AO NÚMERO 965 DA RUA NOSSA SENHORA DA AJUDA NO DISTRITO DO ALTO MARANHÃO. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.741, de 16 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA RUA PADRE ADRIANO MARTINS DA MATA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE IDENTIFICADO COMO RUA 23 (VINTE TRÊS), LOCALIZADO NO BAIRRO LEOPOLDINO BARBOSA NESTE MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.740, de 16 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA VIA PUBLICA, RUA ANTÔNIO NAVISS GONÇALVES O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE IDENTIFICADO COMO RUA 4 ( QUATRO), LOCALIZADO NO BAIRRO LEOPOLDINA BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG. Texto Original |
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Portaria nº 195, de 14 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS Texto Original |
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Lei nº 4.325, de 10 de julho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DE MOTOCLUBES AMIGOS DE CONGONHAS E COM A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE CONGONHAS Texto Original |
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