Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Congonhas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 302 de 2023
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o setor responsável pelo cadastro do repasse ao cumprimento do piso salarial Nacional dos Técnicos em Enfermagem no sistema "Investe SUS"? 2) Os prazos foram cumpridos para о recebimento do repasse? 3) As diretrizes da portaria n°1.135/2023, do Ministério da Saúde foram cumpridas pelo Município? 4) Qual os prazos para os servidores da saúde serem beneficiados pela portaria? 5) Favor encaminhar todos os documentos pertinentes ao encaminhamento do Município para com o Investe SUS.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
Aprovado por 10 votos favoráveis. Os Vereadores José Bernardes e Tião não estavam presentes na Reunião.