Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Cópia de todos os Termos de Convênio celebrados entre o Município de Congonhas e a referida ONG;
2) Cópia de todos os Planos de Trabalho de cada um dos Termos de Convênio celebrados;
3) Prestação de Contas dos Termos de Convênio já celebrados, contendo notas;
4) As diferenças dos serviços prestados entre a castração da ONG APARC e as castrações do CODAP;
5) Cópia do processo, na íntegra, do Termo de Fomento 45/2023 no valor de R$ 2.100.268,00 (dois milhões cem mil duzentos e sessenta e oito reais).

Requer ao Plenário que convoque para o dia 24 de outubro de 2023, terça feira, na 36ª Reunião Ordinária as 9h o Secretário de Segurança Pública o Sr. Gláucio de Souza Ribeiro afim de discutir a situação da rotatória localizada próxima a quadra da Praia, entre a ponte sobre o Córrego Santo Antônio as ruas Sabará e Raimundo Sabará, solicita ainda que apresente laudo de estabilidade das ruas Major Sabino e Feliciano Mendes.

Requer ao Plenário que seja retirado de tramitação o Projeto de Decreto nº 021/2023

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 089/2023 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social

Requer ao Executivo que solicite as seguintes informações:

I- Há previsão de realização de obras de drenagem na Avenida JK?
II- Há previsão de instalação de canaletas na Avenida J.K?
III- Há previsão de revitalização da pavimentação asfáltica na Avenida J.K?

Requer à Mesa que seja dado o parecer acerca do processo de contratação de empresa especializada em auditoria e análise em serviços de engenharia relativos aos Contratos de nº 048/2021, 065/2021 e 078/2020, firmados pela Prefeitura Municipal de Congonhas, conforme Requerimento nº 322/2023 (anexo), aprovado por unanimidade em 26 de setembro de 2023 nesta casa Legislativa

Requer ao Executivo a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marcos Paulo Dias Leite Resende.

Declara de Utilidade Pública a Associação Arca da Vida Construindo Cidadãos - Arca da Vida

Altera a Lei Municipal nº 3.224, de 28/12/2012, que dispõe sobre o Espaço Territorial Tombado denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra para incluir a Serra do Pires

Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública do Município de Congonhas - MG

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social

PMC/SEPLAG/DCONV/266/2023 - Cópia do Contrato de Programa Nº PMC/331/2023, que Celebram entre si a Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e a Fundação CODAP (castramóvel)

PMC/SEPLAG/DCONV/269/2023 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento Nº 33/2023, que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e o Moto Clube Six Friends & CIA

PMC/SEPLAG/DCONV/268/2023 - Cópia do Termo de Rescisão Amigável, que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP (castramóveis)

PMC/SEPLAG/DCONV/267/2023 - Cópia do Termo de Fomento Nº 45/2023, que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e a Associação de Protetores dos Animais de Rua - PARC

PMC/SEPLAG/DCONV/265/2023 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 02/2021, que Celebram entre si a Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e a Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania - CET

PMC/SEPLAG/DCONV/262/2023 - Encaminhamos em anexo, cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 11/2022, que Celebram entre si a Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e o Bangu Esporte Clube

PMC/SEPLAG/DCONV/257/2023 - Encaminhamos ema nexo cópia do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2021, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG, Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP

Indica ao Executivo que providencie a pavimentação asfáltica na Rua José dos Reis, no bairro Vila Nereu

Indica ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico das seguintes ruas, localizadas no bairro Cinquentenário:

1) Sebastião Pereira Marques
2) José Alves Pereira
3) José Flaviano Ferreira
4) Luiz Roberto de Melo
5) Santa Catarina
6) Tomaz Moreira
7) José Longuinho da Silva
8) Ricardo Alexandre da Paixão

Indica ao Executivo que realize a capina e limpeza das ruas do bairro Tijucal

Indica ao Executivo que realize a capina e limpeza das ruas do bairro Cinquentenário.

Indica ao Executivo que realize a capina e limpeza da rua Tomaz Moreira, bairro Cinquentenário.

Indica ao Executivo que realize a extensão da rede elétrica com instalação de postes e luminárias na rua Oito, bairro Água Boa.

Indica ao Executivo que realize em conjunto com a COPASA a ligação de água na rua Chácara doze, bairro Água Boa.

Indica ao Executivo que promova a instalação de lixeiras na Avenida Ouro Branco - Bairro Dom Oscar, próximo número 203 - Bairro Dom Oscar.

Indica ao Executivo que promova a instalação de lixeiras na Avenida São João Del Rei - Bairro Dom Oscar, próximo número 155 - Quadra de Esporte do Bairro Dom Oscar.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de um redutor de velocidade na avenida Geraldo Pereira Pinto, próximo a madeireira Rondominas no distrito de Alto Maranhão.

Indica ao Executivo que tome providências em relação ao esgoto que corre a céu aberto nos fundos da Escola Municipal Padre Jacinto Pinheiro, na Vila Cardoso.

Indica ao Executivo que providencie a construção de uma passagem elevada de pedestre entre as ruas José Vidal e São Sebastião no distrito Alto Maranhão

Indica ao Executivo que providencie o asfaltamento do final da rua Francisco Antônio de Assis, no bairro Joaquim Murtinho, até a entrada do bairro São Luiz

Indica ao Executivo que providencie a sinalização dos quebra-molas, localizados nas proximidades do Instituto Federal de Minas Gerais - Congonhas (IFMG)

Indica ao Executivo que providencie a instalação de placas de parada obrigatória nas vias do entorno da rotária, na Av. Júlia Kubistscheck, próximo a Rodoviária

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico da rua Virgínia Joséfina Guerra, no bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo que providencie a colocação de Lixeiras na Rua Altary de Souza Ferreira nas proximidades do n°670, bairro Boa Vista