Matéria: Requerimento nº 357 de 2023
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia de todos os Termos de Convênio celebrados entre o Município de Congonhas e a referida ONG; 2) Cópia de todos os Planos de Trabalho de cada um dos Termos de Convênio celebrados; 3) Prestação de Contas dos Termos de Convênio já celebrados, contendo notas; 4) As diferenças dos serviços prestados entre a castração da ONG APARC e as castrações do CODAP; 5) Cópia do processo, na íntegra, do Termo de Fomento 45/2023 no valor de R$ 2.100.268,00 (dois milhões cem mil duzentos e sessenta e oito reais).