Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 65 de 2023
Ementa: Altera o art. 75 da Lei n.° 2.457, de 6 de janeiro de 2004, modificada pela Lei n.° 3.635, de 5 de julho de 2016, que "Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos Monumentos Históricos de Congonhas".

Votos
Sim: 8
Não: 1
Abstenções: 2


Resultado da Votação: Adiada

Observações