Matéria: Requerimento nº 118 de 2024
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1-) Em relação às Atas de Registro de Preços nº PMC/335/2023 e PMC/336/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 092/2023, quais são os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para a distribuições de óculos de grau completo. 2-) Dispõe o item 5.1 das respectivas Atas de Registro de Preços que a vencedora deverá obrigatoriamente estar localizada ou possuir filial ou posto de atendimento no Município de Congonhas, devido a rotina de fornecimento dos óculos aos pacientes. Pergunta-se: Considerando que as empresas Ponto Ótico Comércio e Serviços de Ótica Ltda, CNPJ: 35.499.581/0001-32 e Almeida Sarmento & Cia Ltda, CNPJ: 12.681.342/0001- 01 estão situadas no município de João Pessoa/PB, qual o endereço disponibilizado por elas para entrega dos óculos no município de Congonhas em cumprimento ao item supra referida 3-) A Gestora e Fiscal do contrato constante nos itens 9.1 e 9.2 acompanham in loco a entrega dos bens? continua....