Matéria: Requerimento nº 249 de 2021
Ementa: Requer ao Executivo a relação dos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, com dimensão superior à 1500 m2 na área urbana, pertencentes ao município ou de terceiros. Estas informações deverá ter a localização com endereço, nome do proprietário e situação cadastro mobiliário. Ainda solicitamos as seguintes informações: 1) Os proprietários já foram notificados para implementação da referida obrigação, afim de promover o adequado aproveitamento do solo urbano, Quais? 2) Relacionar os imóveis considerados passíveis de aproveitamento compulsório que estão localizados Zona de Preservação Principal 1- ZPPI, Zona de Preservação Principal 2- ZPP2, Zona Urbana Central- ZUC, Zona Comercial 1- ZC I e Zona Comercial 2- ZC2 na área de proteção das ambiências histórica.