Matéria: Requerimento nº 169 de 2024
Ementa: Requer que solicite à Secretaria de Assistência Social as seguintes informações: 1). Qual o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa existente em Congonhas que cumpra o que estabelece o Art. 13 da Lei Municipal nº 2.366/2020, que diz que "as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos ou pelas entidades ou organizações de assistência social vinculadas ao SUAS"? 2). Que medida vem sendo adotada pela Secretaria de Assistência Social e pelo poder executivo com os idosos que necessitam de Casa de Longa Permanência? Como pretendem resolver a questão? 3). Existe outro serviço de acolhimento para pessoa idosa vinculado ao SUAS? O município irá comprar vagas em Instituições Longa Permanência para Idosos, tendo em vista que as Associações que acolhiam Idosos foram fechadas? 4). Quantos idosos estão em fila de espera por vagas em Casas de Longa Permanência?