Matéria: Requerimento nº 263 de 2021
Ementa: Requer ao Executivo os seguintes esclarecimentos: 1) Há alguma decisão que transforma o tipo de contratação de médicos para atender o SUS sob a forma de contratação de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”? 2) Houve alguma negociação com a classe desses profissionais sobre o assunto? 3) Se há essa diretriz, o que a tem respaldado?