Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3518
Turno: -
Texto original
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PMC/GAPRE/190/2023-Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.63/2023 - - ÚNICA SECRETA
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Rejeitado REJEITADO. VOTOS SIM PELA DERRUBADA DO VETO. Rejeitado veto por 10 votos favoráveis em votação secreta. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2442
Turno: -
Texto original
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Ratifica o 15º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - - SEGUNDA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Rejeitado Rejeitado por 8 votos contrários e 1 favorável. O presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2671
Turno: -
Texto original
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PMC/GAPRE/119/2024 - Razões de Veto Total à Proposição de lei n°31/2024, que Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretario para Legislatura 2025/2028 - - ÚNICA SECRETA
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Aprovado MANTIDO. VOTOS SIM PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Mantido o veto por 10 votos favoráveis em votação secreta. |
| 4 |
Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2680
Turno: -
Texto original
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PMC/GAPRE/126/2024 - Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.35/2024, que Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário para Legislatura 2025/2028 - - ÚNICA SECRETA
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Aprovado MANTIDO. VOTOS SIM PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Mantido veto por 10 votos favoráveis em votação secreta. |
| 5 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2696
Turno: -
Texto original
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PMC/GAPRE/129/2024 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n.°36/2024, que Altera Anexo da Lei n.°4 .047, de 21 de dezembro de 2021 , que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 - - ÚNICA SECRETA
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Aprovado MANTIDO. VOTOS SIM PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Mantido veto por 9 votos favoráveis e 1 contrário em votação secreta. |
| 6 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2697
Turno: -
Texto original
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PMC/GAPRE/130/2024 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n.°37/2024, que Altera a Lei Municipal n.°4.278, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 - - ÚNICA SECRETA
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Aprovado MANTIDO. VOTOS SIM PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Mantido veto por 10 votos favoráveis em votação secreta. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1525
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 2.623 , de 21 de junho de 2006, que institui o código de posturas do Município de Congonhas e dá outras providências. - - ÚNICA
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2688
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do Cartão Cesta Servidor - - ÚNICA
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2690
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal - - ÚNICA
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2693
Turno: -
Texto original
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Altera Anexo da Lei n.°4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 e 2025 - - ÚNICA
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2695
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.°4.278, de 30 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 - - ÚNICA
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria. |