Matéria: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 04_2025 nº 1 de 2025
Ementa: Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 04, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade que menciona, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município