Matéria: Requerimento nº 29 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes solicitações: 1). A relação detalhada dos empenhos realizados por dotação orçamentária, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, especificando: a. Data de realização; b. Descrição detalhada do objeto ou serviço; C. Valores empenhados, liquidados, pagos, e eventuais anulações totais ou parciais 2). Detalhamento do saldo contratual e do saldo de empenho, discriminados no mesmo período, com especificação clara dos valores iniciais e remanescentes 3). Caso tenha ocorrido supressão de saldo orçamentário, solicita-se a. A apresentação de documento com as motivações e justificativas que embasaram tal decisão; b. medida. Indicação dos dispositivos legais que amparam a medida