Matéria: Requerimento nº 45 de 2025
Ementa: Requer que solicite ao Executivo, as seguintes informações: 1) Contrato de locação celebrado pelo Município de Congonhas, referente ao imóvel localizado na Avenida Júlia Kubistcheck, 156 Sala 203, 2º andar, centro, que está sendo utilizado exclusivamente suposta pela sem Onu-Habitat qualquer autorização legal, com patrimônio do Município como mobiliário, computadores e eletrodomésticos. 2) Requer exibição do Contrato de Locação e Termo que autoriza a referida OSC a ocupar a sala de forma exclusiva e usar o mobiliário do Município e equipamentos ali instalados