Matéria: Requerimento nº 98 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo que apresente as informações e documentos em relação à infraestrutura de pavimentação realizada entre os Bairros Alto do Cruzeiro, Rua Mariana e Avenida Bias Fortes, Ruas Santa Cruz e Nossa Senhora de Lurdes, conforme itens descritos abaixo: 1. Decreto de desapropriação: Existe decreto de desapropriação referente à área que compreende as Ruas Santa Cruz, Nossa Senhora de Lurdes e a Rua Mariana . Caso existe favor enviar o decreto e o termo de doação, com as coordenadas geográfica e memorial descritivo da referida área. . Se não existir o decreto. existe outro documento que motivou a infraestrutura 2. Proprietário da área: A área é de propriedade particular? Em caso afirmativo, informar quem é o proprietário do terreno, anexando documentação comprobatória. 3. Escritura do imóvel: Copia da escritura do imóvel com seu respectivo registro. 4. Estudo geológico e arqueológico da referida área: Copia dos estudos do solo por se tratar de material que desprende facilmente