Matéria: Requerimento nº 170 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações técnicas e operacionais sobre o Programa Avança Congonhas, instituído pela Lei Municipal n°3.995/2025, regulamentado pelo Decreto n°7.226/2021 e alterado pelas Leis n° 4.158/2023 e no 4.185/2023: 1). Sobre a execução do Programa - Dados Consolidados no período de 2021 a 2025, indicando especificamente: . Número total de operações de crédito formalizadas desde a criação do programa; . Valor global dos empréstimos concedidos, discriminado por ano; . Média de valores contratados por faixa de crédito; . Número de beneficiários por categoria econômica (lrilEl, microempresa, EPP, autônomo, agricultor); . Distribuição geográfica e perfil de gênero e idade dos beneficiários; . Taxa de inadimplência detalhada por categoria e por ano; . Tempo médio de análise e liberação dos recursos.