Matéria: Requerimento nº 171 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações referentes à obra do Conjunto Habitacional Goiabeiras, no Município de Congonhas: 1). Qual o número do empenho ou dos empenhos emitidos para a execução da referida obra; 2). Quais foram as despesas efetivamente pagas com base nesses empenhos, incluindo: . Descrição dos serviços prestados ou materiais fornecidos; Empresas envolvidas nos pagamentos; . Valor pago e respectivo data de liquidação; 3). Qual o objeto contratual e o valor global do contrato vinculado à obra, informando também a empresa contratada, o número do contrato, a modalidade de licitação adotada e a vigência contratual; 4). Com a rescisão contratual, houve remanejamento de saldo do(s) empenho(s) vinculado(s)? Em caso positivo, informar para qual finalidade, projeto ou ação orçamentária os valores remanescentes foram utilizados; 5). Qual a situação atual da execução contratual e financeira da obra,