Matéria: Requerimento nº 175 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo informações detalhadas sobre as condições de trabalho dos Professores PEB l- Maternal, Cuidadoras efetivas e monitoras escolares terceirizadas que atuam nas creches da rede pública municipal, especialmente no que se refere à exposição a agentes biológicos e ao eventual pagamento do adicional de insalubridade. 1). Quantos profissionais atuam nas creches municipais de Congonhas seguintes funções: a). Professores PEB I - Maternal; b) Cuidadoras efetivas; e c) Monitoras escolares terceirizadas. 2). Quais são as funções? atribuições formais estabelecidas para cada uma funções 3). No exercício dessas funções, há contato habitual com crianças em fase de uso de fraldas, incluindo troca, banho, higienização corporal, limpeza de secreções e manuseio de materiais não esterilizados ou com potencial risco biológico? 4). Os profissionais ocupantes desses cargos recebem adicional de insalubridade? a) Em caso negativo, laudo técnico que tenha fundamento a inexistência do direito?