Matéria: Requerimento nº 192 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações detalhadas sobre a paralisação da obra do conjunto habitacional no Bairro Grand Park: SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA: 1) Qual o motivo da paralisação? Informar se decorre de ato administrativo, contratual técnico ou judicial (anexar documento, se houver) 2) A paralisação foi formalizada por despacho, notificação ou termo? (Anexar copia) 3) Qual o percentual de execução física e financeira da obra na data da paralisação? 4) O contrato está vigente, suspenso ou rescindido? 5) A empresa contratada foi formalmente notificada? 6) Foram aplicadas sanções contratuais? 7) Existe previsão de retomada da obra? Há novo cronograma? 8) Houve impacto orçamentário registrado? 9) Será necessária nova licitação para continuidade? SOBRE AS PROVIDÊNCIAS NO LOCAL: 10) Quais medidas foram adotadas para preservar as estruturas já executadas? 11) O canteiro está isolado e sob vigilância? 12) Houve registro de invasões, furtos ou ocupações? 13) Foram identificados riscos à segurança pública? 14) Há acompanhamento técnico periódico da área? 15) Existe plano de contingência para conservação e retomada?