Matéria: Requerimento nº 199 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo que convoque para comparecer a 24ª Reunião Ordinária: 1) O Procurador Pedro Mazzaro para tratar do Processo Administrativo 11835/24; 2) O Secretário de Meio Ambiente para tratar sobre a pilha do Maranhão Sul se tratando de Santa Quitéria e sobre a ampliação da cava e alteamento da pilha do batateiro; 3) O Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais para apresentar quais as condicionantes que serão colocadas para à CSN no processo das referidas pilhas e saber se cumpriram com as condicionantes do licenciamento da barragem de Casa de Pedra.