Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Protocolo: 1205
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a transição democrática de Governo no Município de Congonhas, dispõe sobre a formação da comissão, definindo o seu funcionamento e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 1406
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal de Congonhas a disponibilizar intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões, atos públicos oficiais e eventos culturais, e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 1462
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito de recebimento domiciliar de medicamentos por pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária no âmbito do município de Congonhas, e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 4 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas o Festival de Congado realizado anualmente no primeiro domingo do mês de junho e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 1489
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção e Inclusão das pessoas com Albinismo no Município de Congonhas/MG, em consonância com a lei federal n° 15.140, de 28 de maio de 2025 e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Galileu e Igor. O Vereador Mércio não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 6 |
Institui a Semana do Rock no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Galileu e Igor. O Vereador Mércio não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
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| 7 |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Congonhas/MG o evento ''Feira do Produtor Rural'', realizado no Município de Congonhas/MG e a nomeia como Feira do Produtor Rural Maria Rita Pinto - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |