Matéria: Requerimento nº 216 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como está sendo feita a distribuição de absorventes para as alunas da rede municipal de ensino? 2) Com que frequência os absorventes são entregues às estudantes? 3) De que forma a Secretaria Municipal de Educação está garantido que as equipes gestoras das escolas estejam devidamente informadas e orientadas sobre a política pública de distribuição de absorventes? Há um protocolo claro e efetivo para o cumprimento da lei?