Matéria: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 45_2025 nº 1 de 2025
Ementa: Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 45/2025 - Substitui a expressão "Secretaria Municipal de Saúde" por "Poder Executivo" em todos os dispositivos do Projeto de Lei N°45/2025
