Matéria: Requerimento nº 263 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo informações quanto às providências adotadas após a edição da Portaria n°PMC/880, de 20 de maio de 2025 e considerando o Requerimento Legislativo n°134/2025. 1). Quais foram as reuniões realizadas e quais deliberações já foram tomadas pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº PMC/880/2025? Enviar todas as atas desde a edição da Portaria. 2). Há previsão de apresentação de proposta legislativa ou administrativa para adequação ou reestruturação da política salarial do magistério municipal? 3). Qual o cronograma estimado para conclusão dos trabalhos do Grupo e eventual encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo? 4). Foi realizado ou está em andamento estudo de impacto financeiro e atuarial junto ao PREVCON para subsidiar futuras decisões? 5). Quais outras medidas concretas estão sendo planejadas para valorização dos profissionais da educação no exercicio de 2025?