Matéria: Requerimento nº 270 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações acerca do fornecimento de passe estudantil no âmbito do Município de Congonhas: 1). Qual o número total de estudantes beneficiados com o passe estudantil no exercício de 2025, discriminado por: a. Instituição de ensino (municipal, estadual, federal e particular); b. Localidade ou distrito de residência do estudante, c. Tipo de beneficio concedido (integral ou parcial). 2). Qual o critério de seleção e concessão adotada para a inclusão dos estudantes no programa; 3). Quais são as fontes orçamentárias e valores empenhados, liquidados e pagos referentes ao beneficio nos exercícios 2023, 2024 e 2025; 4). Se houve atrasos, interrupções ou suspensões no fornecimento do beneficio e, em caso positivo, quais os motivos e as medidas adotadas para a regularização.