Matéria: Requerimento nº 275 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo ás seguintes informações: 1. Quanto à realização dos exames de potabilidade da água. a) O Município de Congonhas realiza, de forma própria ou por meio da COPASA, análises regulares de qualidade da água distribuida à população? b) Com qual frequência essas análises são realizadas (diária, semanal, mensal, trimestral etc.)? c) Quais parâmetros são avaliados nas análises (coliformes totais, E coli, cloro residual, turbidez, cor, entre outros)? d) Qual o laboratório responsável pelas análises e qual o órgão que faz a fiscalização dos resultados? 2. Quanto à transparência e acesso aos resultados: a) Os resultados das análises são divulgados ao público ou encaminhados aos órgãos de controle, como Vigilancia Sanitária e Ministério Público? b) Caso positivo, onde e como esses dados podem ser acessados pela população? c) Caso negativo, qual a justificativa para a ausência de divulgação pública? 3. Solicita-se o envio ao Poder Legislativo de: a) Cópias de todos os relatórios e laudos de potabilidade emitidos no periodo de janeiro de 2024 até a presente data, discriminados por bairro ou ponto de coleta; b) Cronograma atualizado das próximas análises previstas para o ano de 2025.