Matéria: Requerimento nº 293 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo esclarecimentos e providências quanto às condições de acessibilidade na Escola Municipal José Cardoso Osório. O presente requerimento decorre de abaixo-assinado encaminhado ao gabinete parlamentar por alunos do 4º ano, professores e equipe escolar, relatando dificuldades enfrentadas por estudantes com deficiência e demais membros da comunidade escolar, especialmente quanto aos seguintes pontos: Piso irregular e danificado no pátio e áreas externas, o que tem comprometido a acessibilidade de alunos cadeirantes e colocado em risco de quedas crianças e demais frequentadores da unidade escolar; Ausência de brinquedos adaptados no parquinho, impossibilitando a inclusão plena de crianças com deficiência nas atividades recreativas; Mobiliário inadequado no refeitório, insuficiente e sem adaptação para alunos cadeirantes; Necessidade de implantação de escovódromo acessível, conforme projeto pedagógico já previsto pela escola; Dificuldade de deslocamento de alunos com deficiência. Diante da gravidade das situações relatadas, requer-se: 1) Que seja informada a esta Casa quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela administração municipal para sanar as irregularidades e promover acessibilidade plena na Escola Municipal José Cardoso Osório; 2) Que seja encaminhado cronograma de obras, reformas ou adequações já previstas para a unidade de ensino; 3) Que sejam avaliadas, com a urgência necessária, as demandas específicas apresentadas pelos alunos, inclusive com a articulação de políticas públicas intersetoriais ( eudação, assistência social e saúde), para apoio às famílias.