Matéria: Requerimento nº 296 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo que solicite informações e medidas quanto às oscilações e picos de energia elétrica registrados nos dias 02 e 03 de novembro de 2025 no Município de Congonhas/MG. 1). Oficie a concessionária de energia elétrica solicitando relatório detalhado sobre as interrupções e oscilações de energia ocorridas nas datas de 02 e 03/11/2025, contendo: a) horários de início e término dos eventos; b) bairros/áreas atingidas; c) causas identificadas; d) medidas corretivas adotadas; e) número de protocolos registrados por consumidores reclamando de danos a aparelhos. 2). Informe a esta Casa se o Município, por meio de seus órgãos competentes, adotou ou pretende adotar medidas administrativas ou jurídicas para proteger os consumidores afetados. 3) Avalie a possibilidade de, em articulação com o PROCON Municipal, ampliar a orientação à população sobre o direito ao ressarcimento em caso de danos a equipamentos elétricos decorrentes de falhas no fornecimento de energia.