Matéria: Requerimento nº 311 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo referente à ONG Associação Protetores Dos Animais De Rua De Congonhas - PARC, considerando os repasses realizados entre maio/2020 à outubro/2023 à ONG no valor de R$ 3.603.595,79, as seguintes informações: 1). Cópia de todos os Termos de Convênio celebrados entre o Município e a referida ONG; 2). Cópia de todos os Planos de Trabalho de cada um dos Termos de Convênios celebrados; 3). A Prestação de Contas dos Termos de Convênios já celebrados contendo as notas; 4). A diferença dos serviços prestados entre a contratação da ONG PARC e as castrações do CODAP; 5). Cópia do processo na íntegra do Termo de Fomento nº 45/2023 no valor de R$ 2.100.268,00.