Matéria: Requerimento nº 315 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo através da Secretaria de Comunicação que, nos informe hoje, levando em conta a era digital, muitos registros de inauguração de obras, visitas oficiais e eventos do Município, são feitos com celulares, inclusive dos próprios funcionários. Na Prefeitura existe um arquivo de fotos, que com certeza, está desatualizado nos últimos anos, por que quase não se registra de forma analógica e impressa e muitas vezes os registros em mídia não eram agrupados em alguma plataforma digital. Portanto, pede-se: 1) Como este arquivo atualmente é feito?; 2) Qual o acesso se algum cidadão precise de uma foto para pesquisa ?; 3) Temos conhecimento que era comum apagarem dados, documentos, de um governo para outro, uma prática hoje inconcebível. Existe inclusive uma Lei Municipal , de minha autoria, no 4.064, de 2 de fevereiro de 2022, de Proteção de Dados, que protege tais arquivos. Existe um projeto futuro para não se perder esses registros?