Matéria: Requerimento nº 344 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo que encaminhe, as seguintes informações: 1). Cópia na íntegra do Processo nº 5459/2017; 2). Quais foram as atribuições e responsabilidades do Sr. Nivaldo Dutra na apuração desse processo?; 3). O Processo Disciplinar apurou prejuízo aos cofres públicos?; 4). A atuação do Sr. Nivaldo Dutra, no âmbito do Processo Disciplinar, apurou prejuízo econômico ao erário?; 5). Em relação à atuação em cargos comissionados, quais foram os períodos em que o Sr. Nivaldo Dutra exerceu cada um dos cargos comissionados no Município?; 6). Quais são as atribuições de cada cargo que ele exerceu?; 7). Qual é a data de nomeação e a data de exoneração do Sr. Nivaldo Dutra em cada cargo comissionado ocupado?; 8). O Sr. Nivaldo Dutra foi nomeado em algum cargo comissionado para atuar como engenheiro? Em caso afirmativo, em qual período?; 9). Caso não tenha sido nomeado como engenheiro, o Sr. Nivaldo Dutra assinou algum documento oficial na qualidade de engenheiro ou utilizou carimbo contendo essa designação durante suas atribuições no Município?; 10). Se houve a assinatura de documentos ou utilização de carimbo como engenheiro, em qual data isso ocorreu e qual gestor autorizou tal atuação?;