Matéria: Requerimento nº 348 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo informações referentes à execução do FUNDEB: 1). Demonstrativo completo dos valores recebidos pelo Municipio de Congonhas e titulo de FUNDEB referentes aos exercicios de 2022 a 2025, discriminando: a. Valor total anual; b. Valores totais mensais; c. Complementações da União (VAAT, VAAR e outros), quando houve. 2). Informação detalhada sobre a destinação dos recursos do FUNDEB em cada exercicio, discriminando a. Percentual e valor destinados à remuneração dos profissionais da educação; b. Percentual e valor destinados as demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino; c. Discriminação das despesas especificas dentro de cada categoria; 3). Informar se houve sobra financeira dos recursos do FUNDEB ao final de cada exercício (2021-2025) e, em caso afirmativo: a. Qual o valor remanescente; b. Se houve rateio; c. Justificativas para eventual ausência de rateio, quando aplicável; 4). Indicar se houve suplementação com recursos próprios do Municipio para cobertura de despesas vinculadas ao FUNDEB nos exercicios de 2021 a 2025, especificando: a. Valor total suplementado; b. Motivos da suplementação; c. Natureza das despesas suplementadas.