Matéria: Requerimento nº 351 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo que solicite informações referentes ao controle populacional de cães no Município de Congonhas, contemplando tanto animais domiciliados (com tutores) quanto animals em situação de Rua: 1). Quantidade total de cães registrados a) Animais dormiciliados (com tutores); b) Animais em situação de rua oficialmente catalogados pela Secretaria competente; 2). Número atualizado de cães vacinados, discriminando: a) Vacinação antirrabica; b) Demais vacinas constantes do calendário de saúde animal; c) Percentual de cobertura vacinal estimada com base na população canina total; 3). Quantidade de ataques ou ocorrências envolvendo mordeduras registradas no Município, detalhando: a) Número de casos por Bairro, b) Numero de casos por tipo de animal (domiciliado/rua); c) Casos com necessidade de atendimento médico; d) Casos notificados às autoridades sanitárias; 4 Do total de cães em situação de rua registrados, informar: a) Quantos foram castrados/citados no Programa Municipal de Castração; b) Quantos aguardam procedimento; c) Quantos apresentam condições sanitárias criticas (doenças, ferimentos, parasitoses). 5. Informações sobre ações em andamento ou previstas, incluinda: a) Programas de controle populacional e campanhas de castração b) Cronograma de vacinação anual; c) Parcerias com entidades de proteção anima; d) Existência de convênios ou protocolos de manejo ético da fauna urbana; 6. Existência de registros oficiais de recolhimento, resgate ou acolhimento de cães, quand aplicável, indicando a) Critérios técnicos utilizados b) Quantidade anual de recolhimentos, c) Destino dos animais; d) Procedimentos sanitários aplicados (triagem, vacinação, tratamento). 7. Levantamento epidemiológico, caso exista, contendo: a) Número de casos de zoonoses relacionadas a cães b) Monitoramento e controle de vetores, c) Ações preventivas adotadas pela Vigilância Sanitária.