Matéria: Requerimento nº 12 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo que solicite através da Secretaria de Planejamento e conforme laudo da Defesa Civil e fotos (em anexo), informações sobre um imóvel da Rua Aleijadinho, que encontra-se com sérios riscos estruturais e fisicos para os moradores, ainda temos conhecimentos que existem outros imóveis particulares e do Município na mesma situação, portanto, segue as seguintes informações: 1) Existe no município caminhos que envolvem incentivos fiscais e parcerias com empresas ou órgãos Federais ou Estaduais para manutenção destes imóveis em áreas tombadas pelo Patrimônio? 2) Existe algum convênio no Município que trata de projetos de restauração de móveis particulares tombados? 3) Existe algum convênio ou parceria de contrapartida entre o proprietário de um imóvel particular tombado para que após a reforma o imóvel possa ter o uso cultural ou público, que seja de relevante interesse para a comunidade?