Matéria: Requerimento nº 17 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações à Secretária de Saúde: 1) Se há, atualmente, falta ou desabastecimento de medicamentos na Farmácia Municipal; 2) Em caso afirmativo, quais medicamentos encontram-se em falta, especificando os respectivos princípios ativos; 3) Quais os motivos do desabastecimento, informando se decorrem de atraso em processos licitatórios, dificuldades com fornecedores, insuficiência orçamentária ou outros fatores; 4) Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para regularizar o fornecimento dos medicamentos; 5) Se há previsão para normalização do abastecimento, indicando prazos estimados