Matéria: Requerimento nº 18 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações acerca do conjunto Habitacional do Campinho iniciado na gestão anterior que se encontra paralisado: 1) Qual a situação atual da obra, informando o percentual de execução física e financeira alcançado até a paralisação; 2) Quais os motivos que ocasionaram a interrupção da construção do referido conjunto habitacional; 3) Se há contrato vigente relacionado à obra, informando número do contrato, empresa responsável e eventual rescisáo, suspensão ou inadimplência contratual; 4) Se existem pendências técnicas, administrativas, orçamentárias ou jurídicas que impeçam a continuidade da obra; 5) Quais providências estão sendo adotadas pela atual gestão para a retomada do empreendimento; 6) Se há previsão de reinício e conclusão da obra, indicando prazos estimados.