Matéria: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 001 nº 1 de 2026
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°01/2026 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da União, e dá outras providências