Matéria: Requerimento nº 26 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca da disponibilização gratuita de água potável durante as festividades do Carnaval. Solicita-se: 1) A instalação de pontos fixos e/ou móveis de distribuição gratuita de água; 2) A disponibilização de água em quantidade suficiente; 3) A divulgação prévia e ostensiva; 4) A articulação com Órgãos de Saúde, Defesa Civil, visando garantir a segurança sanitária, a qualidade da água e o adequado funcionamento dos pontos de fornecimento. Requer-se, ainda que informe: 1) Se há planejamento especifico para distribuição gratuita de água potável durante o Carnaval; 2) Quantos e quais serão os pontos de fornecimento, bem como sua localização; 3) Quais órgãos ou entidades serão responsáveis pela operação e manutenção desses pontos; 4) Se há previsão orçamentária ou parcerias para viabilizar a medida; 5) Em caso negativo, quais os motivos técnicos, administrativos ou financeiros que impedem sua implementação.