Matéria: Requerimento nº 27 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca do manejo, coleta seletiva e destinação adequada de resíduos reclicáveis durante as festividades do Carnaval: 1). A implementação de pontos especificos de coleta seletiva nos locais de realização dos eventos carnavalescos, devidamente identificados e distribuídos de forma estratégica, 2). A adoção de ações educativas e Informativas voltadas à correta separação de residuos, com orientação ao público durante os eventos; 3). A articulação do Município com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão produtiva, a geração de renda e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, 4). A ampliação e intensificação da coleta de resíduos recicláveis antes, durante e após as festividades, de movo a evitar o acúmulo de lixo em vias públicas, 5). A fiscalização quanto ao descarte Irregular de resíduos por ambulantes, comerciantes e organizadores de eventos, conforme legislação vigente. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo Informe: 1.1). Se há planejamento específico para coleta seletiva e manejo de residuos recicláveis durante o Carnaval, 2.2). Quais locais serão comtemplados com pontos de coleta seletiva; 3.3). Se haverá participação de cooperativas ou associações de catadores; 4.4). Em caso negativo, quais os motivos técnicos, operacionais ou financeiros que impedem a adoção das medidas ora sugeridas.