Matéria: Requerimento nº 28 de 2026
Ementa: Requer que solicite ao Poder Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca da implementação de ações de prevenção e combate a assédios e violências durante as festividades do Carnaval. Solicita-se: 1). A implementação de campanhas educativas e informativas voltadas à prevenção de assédios morais, sexuais e demais formas de violência, com ampla divulgação nos locais de eventos, blocos carnavalescos e escolas de samba e meios oficials de comunicação do Municipio; 2). A instalação de pontos de acolhimento e orientação, com atuação integrada de profissionais da saúde, assistência social e segurança pública, especialmente nos locais de maior concentração de foliões; 3). A capacitação prévia de equipes de apoio, organizadores de eventos, servidores públicos e agentes de segurança, para identificação, acolhimento e encaminhamento adequado das vitimas; 4). A integração das ações com a Guarda Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar e demais órgãos competentes, visando resposta rápida e eficaz ás ocorrências registradas durante o periodo festivo. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe: 1.1). Se há planejamento específico para ações de prevenção e combate a assédios e violências durante o Carnaval; 2.2). Quais campanhas, ações e estruturas de apoio serão disponibilizadas; 3.3). Se haverá capacitação prévia dos profissionais envolvidos; 4.4). Em caso negativo, quais os motivos técnicos, operacionais ou financeiros q impedem a adoção das medidas ora sugeridas.