Matéria: Requerimento nº 30 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca da implementação de ações preventivas voltadas ao uso abusivo de álcool e outras drogas durante as festividades do Carnaval. Solicita-se: 1). A implementação de campanhas educativas e preventivas durante o período carnavalesco, com foco na conscientização sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e do uso de drogas ilicitas; 2). A disponibilização de equipes de orientação e apoio psicossocial nos locais de maior concentração de publico, especialmente em parceria com profissionais da saúde e da assistência social; 3). A articulação com a rede municipal de saúde para atuação preventiva e encaminhamento adequado de casos identificados durante os eventos, 4). A Integração das ações da Guarda Municipal, Policia Militar e organizadores dos eventos, visando à prevenção de situações de risco, violência, acidades e agravos à saúde; 5). A ampla divulgação das ações e dos canais de apolo disponiveis, por meio de material informativo, sinalização nos locais de eventos e midias oficiais dos Município. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe: 1.1). Se há planejamento específico para ações de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas durante o Carnaval; 2.2). Quais órgãos e equipes estarão envolvidas na execução das ações; 3.3). Quais os locais previstos para a realização das ações preventivas; 4.4). Em caso negativo, quais os motivos técnicos, administrativos ou financeiro que impedem sua implementação.