Matéria: Requerimento nº 46 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo que sejam prestadas às seguintes informações, referentes à Comissão denominada DIME, responsável pela elaboração da prova diagnóstica da rede municipal de ensino: 1). Qual e o ato normativo de criação da comissão (lei, decreto, portaria ou resolução), com cópia integral do documento?; 2). Quais são os objetivos institucionais formais da comissão?; 3). Quais são as atribuições específicas dos integrantes da DIME?; 4). Quais servidores públicos (nome completo, cargo efetivo, unidade de lotação) integraram a DIME no ano de 2025?; 5). Qual foi o critério de seleção dos membros da comissão (indicação, processo seletivo interno, edital público, outro)?; 6). Houve substituições ou desligamentos de membros ao longo de 20257 Se sim, informar quais e por qual motivo.; 7). Qual é a natureza juridica da remuneração paga aos integrantes da DIME? 8). Informar o valor individual mensal recebido por cada servidor participante em 2025;