Matéria: Requerimento nº 45 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo através da Secretaria de Meio Ambiente para que preste informações detalhadas acerca da real situação da politica pública voltada à causa animal no Município. 1) O processo de credenciamento foi oficialmonte instaurado? a) Em que fase se encontra?, b) Qual o prazo real para conclusão?, c) Enviar a cópia completa do processo 2) Da ausência de local para acolhimento a) Onde estão sendo encaminhados os animais resgatados?, b) Existe contrato ou convênio vigente? 3) Do atendimento e resgate a) Existe equipe responsável pelo resgate?, b) Qual o valor previsto no orçamento de 2026 destinado à causa animal? 4) Da atuação da Zoonoses (Secretaria Municipal de Saúde) a) Qual é a função específica do setor de Zoonoses no Município, b) Quais ações são realizadas atualmente relacionadas a animais de rua, Se há protocolo de atendimento para denúncias envolvendo animais abandonados, doentes ou agressivos. 5). Da Gerência da Causa Animal (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) a) Quais são as atribuições formais da Gerência da Causa Animal; b) Quais as políticas públicas estão sendo desenvolvidas atualmente.