Matéria: Requerimento nº 48 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia integral dos projetos técnicos, estudos preliminares, planos de trabalho, memorais descritivos, laudos, pareceres ou quaisquer documentos que fundamentaram as informações divulgadas na matéria; 2) Propostas junto ao Governo Federal, Cadastros em plataformas oficiais (Transferegov, Siconv ou Equivalentes), Assinatura de convênios, termos de compromisso ou contratos de repasse 3) Esclarecer se existiam cláusulas suspensivas mencionadas na matéria relativas ao chamado '' PAC Encostas'' e, em caso positivo. Quais eram, Se foram integralmente cumpridas, Se houve risco ou perda de recursos 4) Informar o estágio atual das ações vinculadas ao Novo PAC no Município. Obras iniciadas, Obras em execução, Obras Concluídas, Obras ainda não iniciadas 5) Especificamente quanto ao PAC Encostas, informa. Se os R$ 55 milhões anunciados foram efetivamente empenhados e/ou liberados, O valos já Executado, o Cronograma físico-financeiro atualizados