Matéria: Requerimento nº 54 de 2026
Ementa: Requer ao Executivo que informe: 1). Se existe processo administrativo formal que autorizou a criação, confecção e utilização da marca "HUB PROFETAS"; 2). Qual a origem oficial da marca, quem é seu criador e se houve registro institucional; 3). Quem autorizou a impressão e utilização (banner, camisa e botons); 4). Qual empresa ou gráfica confeccionou (CNPJ e endereço); 5). Quantidades produzidas (tiragem); 6). Valores unitários e valor total com a confecção, 7). Forma de pagamento utilizada e quem realizou; 8). Se houve arrecadação entre servidores, informar quem organizou, valores, lista nominal dos contribuintes, destinação formal; 9). Com base em qual fundamento legal agentes públicos utilizaram, em ato oficial, material pago por particulares; 10). Fundamento da distribuição de botons a vereadores; 11) Se há outros materiais semelhantes em circulação custeados da mesma forma;12) Município reconhece a regularidade do uso institucional de material; 13) Providências administrativas